Questão 5152189

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2008
• Provas: NUCEPE - 2008 - PC-PI - Perito Criminal - Farmácia
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a dignidade sexual; Estupro; Ultraje público ao pudor

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal, de acordo com o Código Penal brasileiro, é crime de:

• A. Estupro
• B. Atentado violento ao pudor
• C. Posse sexual mediante constrangimento ilegal
• D. Assédio sexual
• E. Sedução

Gabarito: B

Comentários

• Questão desactualizada.

  Em 7 de agosto de 2009, a Lei nº 12.015/09, que alterou a disciplina dos crimes sexuais no direito penal brasileiro, revogou o artigo 214 do Código Penal - que tipificava o crime de atentado violento ao pudor - e ampliou a abrangência do crime de estupro, de modo a abranger o antigo crime de AVP.

• quem errou tá estudando! Questão desatualizada.. meu coração deu um pulo

• GABARITO : DESATUALIZADO!

  O Tipo penal denominado " Atentado violento ao pudor " sofreu uma Migração ( Continuidade típico - Normativa )

  CUIDADO! Não foi Abolitio criminis

  A conduta que antes tipificava o atentado violento ao pudor, hoje, continua ser penalmente típica, basta que o sujeito expresse a intenção de ter a conjunção forçada ou qualquer prática de ato libidinoso com a vítima, que irá configurar o delito do artigo 213, do Código Penal.

• Questão desatualizada, gabarito hoje correto seria estupro.

• GB\ ESTUPROOOO ART 213 CP\BR