- ID
- 5157454
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- CONDER - SC
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Meio Ambiente
- Assuntos
O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e
atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras
ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as
disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Sobre a Licença
Ambiental de Instalação, é correto afirmar que: