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ID
5168149
Banca
Crescer Consultorias
Órgão
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os órgãos da Administração Pública Direta surgem a partir do processo chamado desconcentração da Administração Pública, enquanto as pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta são o resultado da descentralização do serviço público. Dentre os órgãos públicos listados abaixo, assinale àquele que não é uma autarquia federal:

Alternativas
Comentários
  •  a Receita Federal seria uma autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Economia.

    Gab C

  • Características dos Órgãos Públicos:

    • Sem personalidade jurídica, Integram a Entidade (Desconcentração);
    • Não possuem patrimônio próprio;
    • Criação / extinção depende de Lei.
    • Em regra sem capacidade processual.

    Gabarito C

  • GABARITO - C

    A Receita Federal é um órgão!

    ( Até o presente momento)

    Acredito que muita gente tenha marcado a letra a letra b) devido ao nome " Departamento" , pois

    associaram aos "  órgãos superiores" , certo?

    O Departamento Nacional de Estradas e Rodagem era uma AUTARQUIA

    Fonte: http://www1.dnit.gov.br/historico/dnit.htm

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    Bons estudos!

  • Assertiva C

    não é uma autarquia federal: Receita Federal.

  • A RECEITA FEDERAL É UM ÓRGÃO !!!!!!!

    O comentário mais curtido está errado! Cuidado!

  • A questão indicada está relacionada com a Administração Pública.

     

    - Administração Pública Direta: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    - Administração Pública Indireta: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas.

     

    - Descentralização: na descentralização as competências são transferidas a pessoas jurídicas diferentes.

    - Desconcentração: pode ser entendida como a distribuição de competência dentro da mesma pessoa jurídica. Da desconcentração originam os órgãos – não possuem personalidade jurídica própria.

    - Deve-se buscar a alternativa que não contém uma autarquia federal:

    A)     CORRETA. O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é uma autarquia federal e foi criado em 27 de junho de 1990, pelo Decreto nº 99.350 – pela fusão do IAPAS com o INPS.

    B)     CORRETA. O Departamento Nacional de Estradas e Rodagem – DNER – foi uma autarquia federal no período entre os anos de 1937 a 2001.

    C)     INCORRETA. Receita Federal é um órgão que possui a responsabilidade de administrar os tributos.

    D)     CORRETA. O Banco Central é uma autarquia federal que integra o Sistema Financeiro Nacional.

     

    Gabarito do Professor: C)

  • O termo correto é INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não instituto nacional da seguridade social como diz a letra A.

  • A Receita Federal, no modelo organizacional em que a conhecemos atualmente, surgiu da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, que criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão da esfera do Poder Executivo Federal, responsável pela gestão da Administração Aduaneira e Tributária em âmbito nacional.

  • Resumo da questão: Qual dos itens é da adm Direta

  • DNER nem existe mais. Questão mal formulada.