Questão 5172124

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Câmara de Parnamirim - RN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Conforme disciplina o RICMP, em seu Art. 130, a competência para legislar sobre leis pode ser geral, concorrente, privativa ou vinculada. Os tributos de competência do município são uma matéria que enseja a iniciativa

• A. apenas vinculada.
• B. apenas geral.
• C. concorrente ou vinculada.
• D. geral ou concorrente.

Gabarito: D