Questão 5172127

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Câmara de Parnamirim - RN
• Ano: 2019
• Provas: COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão; Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Serviços Públicos; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

As concessões de serviços públicos são uma das áreas de atividades do campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Parnamirim. Concessão de serviços públicos é a delegação contratual da execução do serviço pú blico, precedida ou não de obra pública, permanecendo a titularidade com o poder público. As concessões comuns de serviços públicos são realizadas por meio de

• A. dispensa de licitação ou licitação apenas na modalidade convite.
• B. licitação nas modalidades concorrência ou convite.
• C. licitação apenas na modalidade concorrência.
• D. dispensa de licitação ou licitação apenas na modalidade concorrência.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C)

  A questão está desatualizada:

   II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;