Questão 5176486

• Banca: ABCP
• Órgão: Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
• Ano: 2020
• Provas: ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Assinale a opção correta, com base no que estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742/93:

• A. As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social
• B. Um dos princípios da organização da assistência social no Brasil é a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
• C. O CRAS é a unidade pública estadual, de base territorial, localizada em áreas índices de vulnerabilidade e risco social intermediários, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social plena às famílias.
• D. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Gabarito: A

Comentários

• GAB. A

  LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

  Art. 6-C.  As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que trata o art. 3 desta Lei. 

• A questão pede a assertiva correta com base na LOAS. Vejamos:

  A) As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social.

  Gabarito

  Art. 6º-C Lei 8.742/93

  B) Um dos princípios da organização da assistência social no Brasil é a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

  Trata-se do inciso I do Art. 2º Objetivos da assistência social

  C) O CRAS é a unidade pública estadual, de base territorial, localizada em áreas índices de vulnerabilidade e risco social intermediários, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social plena às famílias.

  D) O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

  65 anos