Questão 517933

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2009
• Provas: EsFCEx - 2009 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Duração do trabalho; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Remuneração e salário; Trabalho extraordinário

Acerca da duração do trabalho assinale a alternativa correta:

• A. as horas extraordinárias compõem a base de cálculo dos depósitos fundiários.
• B. o tempo gasto pelo empregado para deslocar-se até o trabalho compõe a sua jornada.
• C. o empregado que labora em condições insalubres está proibido de cumprir jornada extraordinária.
• D. o empregado não pode recusar-se a exercer o labor em sobrejornada, devendo, entretanto ser remunerado com o acréscimo de pelo menos 50% sobre a hora normal.
• E. o empregador poderá deixar de exigir o cumprimento de horas extraordinárias pelo empregado, ainda que este as cumprisse com habitualidade, sem que deste fato resulte qualquer benefício ao empregado.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A.
  
  TST - SUM-63 FUNDO DE GARANTIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.
• Nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante liença previa das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho quer diretamente quer por intermédio de autoridades santárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim.
• Sobre a letra D. Texto retirado no site do MInistério do Trabalho:
  

  O que se considera horas extras?
  Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal de cada empregado.

  O empregado pode recusar-se a trabalhar horas extras?
  Sim. A recusa é legítima, salvo em caso de força maior ou dentro de limites estritos, quando a necessidade for imperativa. Para que o empregador possa legitimamente exigir trabalho em horas extras suplementares, deverá haver acordo escrito entre as partes ou norma coletiva.

  Como pode ser prorrogada a jornada normal de trabalho?
  A jornada normal de trabalho somente poderá ser prorrogada em até duas horas, exceto nos casos de força maior ou necessidade imperiosa.

  De que forma deverá ser remunerada a hora extra?
  Por determinação constitucional(CF, art. 7º,XVI),deverá ser paga no mínimo em 50% acima do valor da hora normal, percentual que poderá ser maior, por força de lei, de acordo ou sentença normativa.

• Adriano, esclarecendo a letra E:
  
  
  De acordo com a Súmula 291 do TST, alterada pela Resolução Administrativa nº 174/2011 de 27.05.2011, fica estabelecido que: 
  
  "A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal.
   
  O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão."
  
  Conclui-se então que, ao contrário do que diz a letra E, o empregado será beneficiado caso o empregador deixe de exigir o cumprimento das horas extras prestadas com habitualidade, recebendo, para tanto, uma indenização pela supressão das horas suplementares.
• (a)correta
  
  (b)errada,em regra não será computado o periodo dispendido da casa ao trabalho, só o será em caso de local de dificil acesso onde não há transporte publico, sendo o transporte prestado pla empregador; Necessárias as condiões"dificial acesso" e "não prestada por transporte publico".
  
  (c)errada,oinsalubre não esta proibido de prestar hora-suplementar mas a prorrogação é dependedente de previa autorização do Ministerio do Trabalho e Emprego, mesmo que haja negociação coletiva a respeito(cancelada sumula 349 TST que exigia negociação coletiva).
  
  (d)errada, a prorrogação de jornada é condicionada a forma escrita, ao acordo individual ou negociação coletiva,logo o empregado pode negar-se a fazer hora extra; essas condições não existem excepcionalmente por Força Maior, Conclusão de Serviços Inadiaveis e Interrupção por Força Maior ou Causa Acidental.
  
  (e)errada,no caso de horas extras prestadas com habitualidade(minimo 1 ano prestando hora-extra), o empregador exigindo a cessação(suprimindo total ou parcialmente) deverá pagar em forma de idenização o valor de um mes de horas -extras prestadas(médias das HE dos ultimos 12 mese), para cada ano ou fração igual ou superior a 6 meses quando com habitualidade prestava horas -extras.Logo se beneficiará da idenização.