Questão 5194228

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: CONIAPE
• Ano: 2018
• Provas: ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Professor de Língua Portuguesa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado; Sistema Tributário Nacional

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e préhistóricos.

II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• A questão exige conhecimento acerca da sistemática constitucional relacionada aos bens da União, assim como a questão relacionada aos impostos. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

   

  Assertiva I: está correta. Conforme art. 20. São bens da União: [...] X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

   

  Assertiva II: está incorreta. Segundo art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana.

   

  Portanto, a afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. 

   

  Gabarito do professor: letra b.