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ID
5194228
Banca
ADM&TEC
Órgão
CONIAPE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e préhistóricos.
II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da sistemática constitucional relacionada aos bens da União, assim como a questão relacionada aos impostos. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

     

    Assertiva I: está correta. Conforme art. 20. São bens da União: [...] X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

     

    Assertiva II: está incorreta. Segundo art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana.

     

    Portanto, a afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. 

     

    Gabarito do professor: letra b.