Questão 5196538

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: CONIAPE
• Ano: 2018
• Provas: ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Professor de História
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado; Sistema Tributário Nacional

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

  Art. 20. São bens da União:

  X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

  Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

  I - propriedade predial e territorial urbana;

  FONTE: CF 1988

• Trata-se de questão que mescla temas diversos de Direito Constitucional.
  
  I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
  
  CERTO. Conforme o art. 20, X, as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos são bens da União.
  
  II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana..
  
  ERRADO. Conforme o art. 156, I, compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: letra B.