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ID
5196628
Banca
ADM&TEC
Órgão
CONIAPE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

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Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    Art. 20. São bens da União:

    X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    I - propriedade predial e territorial urbana;

    FONTE: CF 1988

  • Trata-se de questão que mescla temas diversos de Direito Constitucional.

    I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

    CERTO. Conforme o art. 20, X, as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos são bens da União.

    II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana..

    ERRADO. Conforme o art. 156, I, compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.

    GABARITO DO PROFESSOR: letra B.