Questão 5210392

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: CONIAPE
• Ano: 2018
• Provas: ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Enfermeiro
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado; Sistema Tributário Nacional

Leia as afirmativas a seguir:

I. São bens da União os terrenos de marinha e seus acrescidos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

II. Apenas a União e os Estados poderão instituir impostos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de dois itens. Vejamos:

  I. VERDADEIRO.

  Art. 20, CF. São bens da União:

  VII – os terrenos de marinha e seus acrescidos.

  II. FALSO.

  Art. 145, CF. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

  I – impostos.

  Desta forma:

  B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

  GABARITO: ALTERNATIVA B.