Questão 5210401

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: CONIAPE
• Ano: 2018
• Provas: ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Enfermeiro
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado; Sistema Tributário Nacional

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e préhistóricos.

II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana.

  abraços.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de dois itens. Vejamos:

  I. VERDADEIRO.

  Art. 20, CF. São bens da União:

  X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

  II. FALSO.

  Art. 156, CF. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

  I - propriedade predial e territorial urbana.

  Art. 32, CTN. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

  Desta forma:

  B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

  GABARITO: ALTERNATIVA B.