A questão exige conhecimento acerca dos bens da União e da tributação e do orçamento e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. São bens da União os terrenos de marinha e seus acrescidos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Verdadeiro. Os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens da União. Aplicação do art. 20, VII, CF: Art. 20. São bens da União: VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;
II. Apenas a União e os Estados poderão instituir impostos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Falso. Os Municípios e o Distrito Federal também podem instituir impostos, nos termos do art. 145, I, CF: Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos. Exemplo: o ITBI é de competência dos Municípios.
Ante o exposto, o item I é verdadeiro e o item II é falso.
Gabarito: B