Questão 5210842

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: CONIAPE
• Ano: 2018
• Provas: ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Odontólogo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado; Sistema Tributário Nacional

Leia as afirmativas a seguir:

I. São bens da União os terrenos de marinha e seus acrescidos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

II. Apenas a União e os Estados poderão instituir impostos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• A questão exige conhecimento acerca da organização do Estado, em especial no que tange aos bens da União, além de conhecimento acerca da organização constitucional das competências. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

   

  Assertiva I: está correta. Conforme art. 20. São bens da União: [...] VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos.

   

  Assertiva II: está incorreta. Segundo art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: [...].

   

  Portanto, a afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

   

  Gabarito do professor: letra b.