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ID
5210851
Banca
ADM&TEC
Órgão
CONIAPE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e préhistóricos.

II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • boraaaaaa

  • A questão exige conhecimento acerca dos bens da União e da tributação e do orçamento e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

    Verdadeiro. As cavidades subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos são bens da União. Aplicação do art. 20, X, CF: Art. 20. São bens da União: X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

    II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

    Falso. Na verdade, trata-se de competência dos Municípios instituir o IPTU e não dos Estados, nos termos do art. 156, I, CF: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana;

    Desta forma, o item I é verdadeiro e o item II é falso.

    Gabarito: B