A questão exige conhecimento acerca dos bens da União e da tributação e do orçamento e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
Verdadeiro. As cavidades subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos são bens da União. Aplicação do art. 20, X, CF: Art. 20. São bens da União: X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
Falso. A competência, na verdade, pertence aos Municípios e não aos Estados, nos termos do art. 156, I, CF: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana;
Assim, tem-se que o item I é verdadeiro e o item II é falso.
Gabarito: B