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Gabarito: B
A afirmativa I é verdadeira:
- CF - Art. 20. São bens da União: (...) VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;
E a II é falsa:
- CF - Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos;
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A questão exige conhecimento acerca da organização do Estado e da tributação e do orçamento e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. São bens da União os terrenos de marinha e seus acrescidos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Verdadeiro. Trata-se de um dos bens da União. Inteligência do art. 20, VII, CF: Art. 20. São bens da União: VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;
II. Apenas a União e os Estados poderão instituir impostos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Falso. O Distrito Federal e os Municípios também podem instituir impostos. Aplicação do art. 145, I, CF: Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos;
Deste modo, o item I é verdadeiro e o item II é falso.
Gabarito: B
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GABARITO: B
I. (CERTO) São bens da União os terrenos de marinha e seus acrescidos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Art. 20. São bens da União: VII - Os terrenos de marinha e seus acrescidos;
II. (ERRADO) Apenas a União e os Estados poderão instituir impostos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos
Vale ressaltar que, segundo o mesmo artigo 145, os territórios não podem instituir impostos
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Trata-se de questão que mescla temas
diversos de Direito Constitucional.
I. São bens da União os terrenos
de marinha e seus acrescidos, de acordo com a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988.
CERTO. Conforme o art. 20, VII,
são bens da União os terrenos de marinha e seus acrescidos.
II. Apenas a União e os
Estados poderão instituir impostos, de acordo com a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988.
ERRADO. O art. 156 traz diversos
casos de impostos de competência municipal.
GABARITO DO PROFESSOR: letra
B.