Questão 522589

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Arquivologista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 5.433/68 – Microfilmagem; Microfilmagem; Microfilmagem e Automação

Acerca da microfilmagem de documentos, nos termos da Lei 5.433, de 8 de maio de 1968, assinale a alternativa correta.

• A. Os microfilmes de que trata essa lei, assim como as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes não produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo ou fora dele.
• B. Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na instituição responsável pela microfilmagem.
• C. A eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á de acordo com as decisões da autoridade competente.
• D. Os originais dos documentos ainda em trânsito, desde que microfilmados, poderão ser eliminados antes de seu arquivamento.
• E. Quando houver conveniência, ou por medida de segurança, poderão excepcionalmente ser microfilmados documentos ainda não arquivados, desde que autorizados por autoridade competente.

Gabarito: E

Comentários

• Lei n°5.433, de 8 de maio de 1968
  
  a) Art. 1°...  §1° Os microfilmes de que trata essa lei, assim como as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes  produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo ou fora dele.
  
  b) Art. 1°... §4° Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto.
  
  c) Art. 1°... §5° A eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo em livro próprio pela autoridade competente.
  
  d) Art. 1°... §6° Os originais dos documentos ainda em trânsito, microfilmados não poderão ser eliminados antes de ser arquivados. 
  
  e) Art. 1°... §7° Quando houver conveniência ou por medida de segurança, poderão excepcionalmente ser microfilmados documentos ainda não arquivados desde que autorizados por autoridade competente. (CORRETA)
  
  Bons Estudos!

• Apesar da letra seca da lei, o que fica fica difícil entender e imaginar é o processo em que um documento chega na repartição, não é identificado, nem protocolado e em seguida vai ser microfilmado. Mas como a maioria de nossos legisladores chegam onde chegam sem qualquer especialidade, escrevem o que querem sem qualquer critério e avaliação de outras autoridades.

• GABARITO: LETRA E

  § 7º Quando houver conveniência, ou por medida de segurança, poderão excepcionalmente ser microfilmados documentos ainda não arquivados, desde que autorizados por autoridade competente.

  LEI Nº 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968.