Questão 522613

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Arquivologista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conceitos Fundamentais; Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos; Princípios Arquivísticos

Imprescritibilidade é o princípio pelo qual é assegurado ao Estado o direito sobre os arquivos públicos:

• A. sem limitação de tempo, por serem eles considerados bens públicos alienáveis.
• B. com limitação de tempo, por serem eles considerados bens públicos alienáveis.
• C. sem limitação de tempo, por serem eles considerados bens públicos inalienáveis.
• D. com limitação de tempo, por serem eles considerados bens públicos inalienáveis.
• E. com limitação de tempo, por serem eles considerados bens públicos transferíveis.

Gabarito: C

Comentários

• Imprescritibilidade - Princípio pelo qual é assegurado ao Estado o direito sobre os arquivos públicos, sem limitação de tempo, por serem estes considerados bens públicos inalienáveis.
  
  Inalienabilidade - Princípio pelo qual é impedida a alienação de arquivos públicos a terceiros.
  
  Incorporação - Adição de documentos a um fundo ou coleção já sob custódia.
  
  Indexação - Processo pelo qual documentos ou informações são representados por termos, palavras-chave ou descritores, propiciando a recuperação da informação.
  
  Índice - Relação sistemática de nomes de pessoas, lugares, assuntos ou datas contidos em documentos ou em instrumentos de pesquisa, acompanhados das referências para sua localização.
  
  Informação - Elemento referencial, noção, idéia ou mensagem contidos num documento.
  
  Instrumento de Pesquisa - Meio de disseminação e recuperação da informação utilizado pelos arquivos. São instrumentos de pesquisa, entre outros, catálogos, guias, índices, inventários, repertórios, tabelas de equivalência.
  
  Inventário - Instrumento de pesquisa que descreve, sumária ou analiticamente, as unidades de arquivamento de um fundo ou parte dele, cuja apresentação obedece a uma ordenação lógica que poderá refletir ou não a disposição física dos documentos.
  
  Inventário Topográfico - Instrumento de controle ou gestão de depósito destinado a indicar a localização física das unidades de arquivamento nos depósitos.
  
  Item Documental - Menor unidade documental, intelectualmente indivisível, integrante de dossiês ou processos. Unidade documental fisicamente indivisível.
  
  FONTE: http://www.ufrgs.br/saaufrgs/Glossario/I.htm

• a)      Art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

  Mesmo que não esteja claro para você o que significa imprescritibilidade, já dá para eliminarmos as alternativas “a”, “b” e “e”, pois os documentos são inalienáveis e não alienáveis/transferíveis como as alternativas afirmam.

  Ficamos entre a “b” e a “c”. Pois bem: a imprescritibilidade quer dizer que o direito não possui limitação de tempo, então ficamos com a letra c, pois os arquivos públicos são inalienáveis e imprescritíveis.