Questão 5230600

• Banca: VUNESP
• Órgão: CODEN - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - CODEN - SP - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o art. 35 da Lei n° 4.320/1964, o qual estabelece que pertence(m) ao regime financeiro

• A. o acompanhamento da execução orçamentária e o conhecimento da composição patrimonial.
• B. a evidenciação dos fatos ligados à administração orçamentária e financeira.
• C. a evidenciação dos fatos ligados à administração patrimonial e industrial.
• D. as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
• E. a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  Segundo a Lei n° 4.320/64:

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nêle arrecadadas;

  II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm>

  Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

• Essa questão exige conhecimentos da Lei n.º 4.320/1964. 
  
  
  Mais especificamente, ela versa sob o regime de contabilização sob o enfoque orçamentário, que é estabelecido pelo art. 15 dessa lei. Vejamos:
  
  
  "Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
  
  
  
  I - as receitas nele arrecadadas;
  
  
  
  II - as despesas nele legalmente empenhadas."
  
  
  
  Nota-se, portanto, que a única alternativa compatível com o teor desse artigo é a letra D.
  
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.

• Gab. D

  a- Serviços de contabilidade

  b- A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial

  c- A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial

  e- Superávit financeiro