Questão 5249158

• Banca: IDIB
• Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Auditor Ambiental
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Abastecimento de Água; Politicas Públicas e Aspectos Legais; Resíduos Líquidos; Resíduos Sólidos; Saneamento Geral; Saúde Pública

. Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e à produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. De acordo com o tema, assinale a alternativa incorreta.

• A. O esgotamento sanitário é constituído pelas atividades infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.
• B. O controle social não está dentro da Lei do Saneamento, pois não há disponibilidade de informações e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.
• C. Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam à melhoria da qualidade na saúde infantil com redução da mortalidade infantil, melhorias na educação, na expansão do turismo e na valorização dos imóveis.
• D. A Lei do Saneamento garante a articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação e de proteção ambiental.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: alternativa c

  Art. 2 Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

  X - controle social;