SóProvas


ID
5280427
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tramandaí - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, com determinadas larguras mínimas que variam de acordo com a largura do curso d’água. Em relação ao exposto, assinale a alternativa que apresenta a relação INCORRETA entre as larguras mínimas para a largura do curso d’água.

Alternativas
Comentários
  • Para cursos d'água entre 200 e 600 metros a largura mínima da APP é de 200 metros, e para cursos d'água superiores a 600 metros a APP deve ser no mínimo de 500 metros.

  • APP largura mín.             Largura do curso d´água

     

    30m________________________menos de 10 m

    50m________________________de 10 a 50 m

    100m_______________________de 50 a 200 m

    200m_______________________de 200 a 600 m

    500m_______________________superior a 600 m

  • É possível julgar este item consultando a Lei nº 12.651, que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos – também conhecido como Código Florestal Brasileiro.

    Área de Preservação Permanente é um instrumento da política de preservação ambiental que visa proteger determinadas áreas intocáveis, seus recursos hídricos, solo, paisagem, e principalmente as matas ciliares evitando transformações negativas nos leitos dos rios e na vida aquática. De acordo com a referida lei, tem-se que:

    “CAPÍTULO II

    DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

    Seção I

    Da Delimitação das Áreas de Preservação Permanente

     Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

    I - as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012).

    a) 30 (trinta) metros, para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura;

    b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

    c) 100 (cem) metros, para os cursos d'água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

    d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

    e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

    II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:

    a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d'água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;

    b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;"

    Portanto, as alternativas A, B e C estão corretas. A alternativa D não existe e não é citada na lei, está incorreta.

    Gabarito do Professor: Letra D.