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GABARITO - A
De acordo com o art. 110 do CP, a prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do CP. Levando em consideração que o enunciado 497 da Súmula do STF diz que quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença
(não se computando eventual acréscimo decorrente da continuação), como o agente foi condenado à pena mínima para o crime de peculato (2 anos), se nos reportarmos ao artigo 109, V, verificaremos que prescrição da pretensão executória ocorrerá em 4 anos.
Estratégia.
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sendo a pena minima no caso de 2 anos + 1/6 no patamar MINIMO por se tratar de continuidade delitiva,
portanto a PRESCRIÇÃO vide art 109 CP IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;
a resposta correta não deveria ser B?
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Súmula 497 do STF: Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
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Pessoal, o gabarito está na súmula 497.
E, por favor, antes de comentar algo, estude o assunto, pois o teu comentário pode prejudicar os demais colegas.
Bons estudos a todos!
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Para proceder com o cálculo da prescrição, nesse caso, devemos observar as seguintes regras:
1) Note-se, de princípio, que a questão evidencia ser o caso de crime continuado. Assim sendo, aplica-se o entendimento fixado pelo STJ quando da Súmula de nº 497, a saber: "Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação";
2) Observe-se, de igual modo, que o enunciado informa que ocorreu o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ou seja, iremos analisar a prescrição da pretensão executória, regulada pelo art. 110, do CP ("A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente");
3) A questão também informa que a pena restou fixada no mínimo legal. Ao teor do art. 312 do CP, a pena mínima para o delito de peculato é de dois anos;
4) Conforme dispõe o art. 109, inciso V, do CP (aplicado por força da regra mencionada no item 2), tratando-se de delito cuja pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois, o prazo prescricional é de quatro anos.
Alternativa A
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Gabarito A
Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:
V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;
Art. 110 CP - A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente.
Se pensarmos que o agente foi condenado a pena mínima (no caso do peculato 2 anos - patamar mínimo como diz a questão), conforme art. 109 inciso V do CP, verificaremos que a prescrição da pretensão executória ocorrerá em 4 anos.
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Peculato - pena de 2 a 12 anos.
1º Fase - Art. 59 do CP
+ 2ª Fase - C Atenuante/C agravante (não pode ficar abaixo do mínimo e nem acima do máximo da pena
+ 3º Fase - C diminuição/ C aumento (previsto no tipo penal)
____________
Pena Definitiva = Parte-se daqui a prescrição - Art. 110 c/c 109 do CP
_______________________
+ concurso formal/ material / crime continuado - Súmula 497 STF: Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
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Prescrição
Inferior (E NÃO ATÉ) 01 ano - 03 anos (Lei nº 12.234/2010)
01 até 02 anos - 04 anos
Mais de 02 anos até 04 anos - 08 anos
Mais de 04 anos até 08 anos- 12 anos
Mais de 08 anos até 12 anos- 16 anos
Mais de 12 anos- 20 anos
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No dia da prova deu ruim...
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Quem conseguiu lembrar e aplicar todo raciocínio exigido nesta questão, acertando o gabarito, está muito bem preparado. Se a prova foi sem consulta então.... está afiado mesmo.
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Cobrar esse tipo de coisa eu acho sacanagem!
Isso não vai aferir o conhecimento, é pura sorte...
Saber como é realizado o cálculo da prescrição não é difícil, mas como que vai lembrar o preceito secundário do crime, bem como a tabela do art. 109?
Isso é maldade pura do examinador... A AOCP é mestre em cobrar essas coisas inúteis!
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Peculado: 2 a 12 anos
Romeu pegou pena mínima (2 anos)
Prescrição
Inferior (E NÃO ATÉ) 01 ano - 03 anos (Lei nº 12.234/2010)
01 até 02 anos - 04 anos
Mais de 02 anos até 04 anos - 08 anos
Mais de 04 anos até 08 anos- 12 anos
Mais de 08 anos até 12 anos- 16 anos
Mais de 12 anos- 20 anos
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Gabarito:A
Eu não vou me estressar! Boa sorte a todos!
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Eu acertei essa questão!!! Tem q memorizar o art.109, do CP e, além, disso, tinha que lembrar da pena mínima do Peculato, 02 anos, há questões mais complexas do que essa!!
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Respeito a banca e o entendimento dos colegas, mas discordo do gabarito.
A questão trás que a pena do crime foi aplicada no patamar mínimo, art. 312 c/c art. 71 ambos do CP, que resultaria numa pena de 2 anos acrescida de 1/6, sendo assim 2 anos e 4 meses, prescrição em 8 anos, conforme art. 109, IV, CP.
Foi citada a súmula 497 do STF como justificativa, é importante ressaltar dois pontos, o comando da questão, e caso concreto que gerou a própria súmula.
Não se trata aqui de brigar com a questão, e sim de buscar o que realmente a questão pede. A pena foi dada no patamar mínimo conforme os artigos citados, e não conforme a súmula.
Fontes:
Art. 71 CP - Crime continuado, EM QUALQUER CASO, de 1/6 a 2/3 de aumento.
Art. 312 CP - Peculato. reclusão de 2 a 12 anos, e multa.
http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=2108
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Desnecessário!
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Errei na prova e errei aqui kkkkkkkkkkkkkk
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Este é aquele tipo de questão que nem ligo qnd erro
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Acertei chutando kkkk.
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É pra acabar com o cheque do leite...
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olha o estágio de pós-graduação servindo para acertar uma questão
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Pena do crime de Peculato: 2 a 12 anos
Romeu foi condenado a pena mínima (2 anos)
Obs.: Não se leva em consideração o acrescimo decorrente do crime continuado, confome Súmula de nº 497, a saber: "Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação";
Assim, tendo a pena mímina de 02 anos, de acordo com o art. 109 do CP:
Pena Inferior a 01 ano de prisão: prescreve em 03 anos
Pena superior a 01 ano e até 02 anos - prescreve em 04 anos
Pena superior a 02 anos e até 04 anos - prescreve em 08 anos
Pena superior a 04 anos e até 08 anos- prescreve em 12 anos
Pena superior a 08 anos e até 12 anos- prescreve em 16 anos
Pena superior a 12 anos- prescreve em 20 anos
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"Patamar mínimo", se o crime é continuado seria 2 anos mais 1/6. Portanto, a resposta correta para a pergunta tal como foi formulada é "B".
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Fico impressionado com a capacidade intelectual que as bancas possuem para elaborar questões. Cobrar pena não mede o conhecimento de absolutamente ninguém.
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Eu sei que é um comentário inútil e repetitivo, mas cobrar pena é sinal de banca incompetente que não tá nem ai com a suposta seleção dos mais preparados. Enfim, é a regra do jogo, mas isso não me impede de reclamar. Vida que segue.
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Então para a prescrição é assim:
A pena imposta na sentença MENOS o acréscimo decorrente da continuação.
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Será que a galera ta vindo com força?
prova de 2021 e essa questão, nesse momento, já foi feita mais de 10 mil vezes.
PC-PR 2021
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melhor comentário: Lais Capistrano
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Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1 do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:
I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;
II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;
III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;
IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;
V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;
VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano.
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Nessa questão aplica-se Súmula nº 497 STJ: Note-se, de princípio, que a questão evidencia ser o caso de crime continuado com causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3. A referida questão afirma que após sentenciado ficou no patamar mínimo, logo o crime em apreço é de 02 anos.
Seguindo os ditames da verbete do STJ nº 497. Assim sendo, aplica-se o entendimento fixado pelo STJ quando da Súmula de nº 497, que preconiza: "Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação"; Contudo, em confronto com art. 109 CP, concluimos que a prescrição será de 02 anos.
Alternativa: A.
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A solução da questão exige o conhecimento acerca da prescrição dos
crimes, prevista no título VIII do Código Penal.
Devemos observar alguns pontos:
A questão afirma que o crime de peculato foi continuado, o crime continuado se dá quando
o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da
mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras
semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, neste
caso, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave,
se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terço, de acordo
com o art. 71 do CP.
Quando se trata de crime continuado, aplica-se a súmula
497 do STF:" quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela
pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da
continuação."
Como se trata de prescrição da pretensão executória,
vez que já houve o trânsito em julgado da sentença condenatória, a prescrição regula-se
pela pena aplicada, de acordo com o art 110 do CP. A questão diz que a pena foi
fixada no mínimo legal, que é de dois anos (art. 312 do CP);
Ao analisar os prazos prescricionais, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo
superior, não excede a dois, prescreve o crime em quatro anos, de acordo com o art. 109, V do CP.
Desse modo:
a)
CORRETA
b)
ERRADA
c)
ERRADA
d)
ERRADA
e)
ERRADA
GABARITO DA PROFESSORA: LETRA A.
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ranço por questão que cobra pena....
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Matheus eu ainda não entendi, tem como explicar novamente?
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classificação errada de novo da questão. esse povo do Qc ta trabalhando mais não?
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AOCPena em todas as provas tem que deixar sua marca haha
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Para entender o teste - ir até o comentário do dia 16 de Julho de 2021 às 19:48
Conhecimento: Art. 109 e 110, CP.
Não cai no TJ SP ESCREVENTE.
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Gente, as causas de aumento do crime continuado só contariam se fosse pena em ABSTRATO. No caso a questão deixou claro que foi pena em concreto. logo não conta o acrescimo do crime continuado.
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AOCPena
:/
decorou, passou!
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Art. 109 do CP (prescrição) tem que estar na cabeça!
pena - prescreve em...
↓1a - 3a
1a a 2a - 4a
↑2a a 4a - 8a
↑4a a 8a - 12a
↑8a a 12a - 16a
↑12a - 20a
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Não se considera o aumento decorrente da exasperação para cálculo de prescrição.
Mesmo sabendo disso, errei por não lembrar a pena mínima cominada.
Baile que segue...
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Alguém, por gentileza, pode proibir essa banca de realizar concursos?
Grato.
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Examinador criativo, parabéns hahahaha
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A solução da questão exige o conhecimento acerca da prescrição dos crimes, prevista no título VIII do Código Penal.
Devemos observar alguns pontos:
A questão afirma que o crime de peculato foi continuado, o crime continuado se dá quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, neste caso, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terço, de acordo com o art. 71 do CP.
Quando se trata de crime continuado, aplica-se a súmula 497 do STF:" quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação."
Como se trata de prescrição da pretensão executória, vez que já houve o trânsito em julgado da sentença condenatória, a prescrição regula-se pela pena aplicada, de acordo com o art 110 do CP. A questão diz que a pena foi fixada no mínimo legal, que é de dois anos (art. 312 do CP);
Ao analisar os prazos prescricionais, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois, prescreve o crime em quatro anos, de acordo com o art. 109, V do CP.
Desse modo:
a) CORRETA
b) ERRADA
c) ERRADA
d) ERRADA
e) ERRADA
GABARITO DA PROFESSORA: LETRA A
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A solução da questão exige o conhecimento acerca da prescrição dos crimes, prevista no título VIII do Código Penal.
Devemos observar alguns pontos:
A questão afirma que o crime de peculato foi continuado, o crime continuado se dá quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, neste caso, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terço, de acordo com o art. 71 do CP.
Quando se trata de crime continuado, aplica-se a súmula 497 do STF:" quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação."
Como se trata de prescrição da pretensão executória, vez que já houve o trânsito em julgado da sentença condenatória, a prescrição regula-se pela pena aplicada, de acordo com o art 110 do CP. A questão diz que a pena foi fixada no mínimo legal, que é de dois anos (art. 312 do CP);
Ao analisar os prazos prescricionais, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois, prescreve o crime em quatro anos, de acordo com o art. 109, V do CP.
Desse modo:
a) CORRETA
b) ERRADA
c) ERRADA
d) ERRADA
e) ERRADA
GABARITO DA PROFESSORA: LETRA A.
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Questão com um bom nível de dificuldade. Candidato teria que lembrar a súmula e ainda conhecer a pena mínima do peculato; e ainda conhecer os prazos de prescrição do artigo 109 CP. Tenso. As assertivas C, D e E dava para eliminar.
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CHUTEI E ACERTEI...
Mas se fosse na prova certeza que tinha errado. Phooodha.
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Um chute é um chute!
Fui no gabarito A, porque o enunciado da questão diz: com a aplicação da pena privativa de liberdade no patamar mínimo.
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questão cobrando decoreba de pena dos tipos penais
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Para responder a questão teria que lembrar de determinadas informações:
1º - Súmula 497, STJ: “Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, NÃO se computando o acréscimo decorrente da continuação”.
2º - A referida súmula mitiga ou relativiza o art. 110, do CP:
Art. 110, do CP: "A prescrição DEPOIS de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente";
OBS: Art. 110, § 1º A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.
3º - A regra constante no 109, do CP,
Prescrição ANTES de transitar em julgado a sentença
Art. 109. A prescrição, ANTES de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:
I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;
II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;
III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;
IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;
V - em QUATRO anos, se o máximo da pena é igual a UM ano OU, sendo superior, não excede a DOIS;
VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano.
4º - No caso hipotético a pena foi fixada no mínimo legal, que segundo o art. 312 do CP, a pena mínima para o delito de peculato é de DOIS anos.
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Súmula 497 STF e saber a pena mínima do crime de peculato com a consequente prescrição executória!
Peculato/Concussão/ Corrupção Ativa e Corrupção Passiva ---> Penas Iguais, reclusão de 2 a 12 anos(gravem, pois as bancas cobram muito a pena desses delitos), logo, pena cominada em 2 anos, prescrição em 4 anos de acordo com o art.109,V CP(lembrando que a pena cominada rege-se pela mesma prescrição da pena em abstrato).
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Chutei na mais baixa e deu certo...
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Súmula 497 do STF: Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
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Art. 312, CP: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - Reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Súmula 497, STJ: “Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, NÃO se computando o acréscimo decorrente da continuação”
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Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
→ Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.
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→ Estude 13 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido quase 4000 questões.
Fiz esse procedimento em 2021 e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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Item A correto.
Famoso Petwolato. kkkkk. 2 a 12 anos.
Lembrei da pena pelo mnemônico de um usuário aqui do QC, kkkk.
O pior é que com esse mnemônico ajuda a lembrar dos crimes de mesma pena: Concussão, Corrupção ativa, passiva, Qualificado do excesso de exação,
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Achei que a pena fosse 2 a 8 anos, mas acertei de qualquer maneira, pois a pena mínima era essa. Mas achei sacanagem essa questão, pois teria que saber a pena pra acertar o prazo prescricional. De qualquer maneira, vamos la:
PECULATO / CONCUSSÃO / CORRUPÇÃO ATIVA/PASSIVA = MESMA PENA = R. 2 a 12 anos.
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Saber a tabela eu até acho tranquilo. Mas, daí saber pena mínima de um crime fica difícil. Sorte q pela lógica dava pra acertar. Peculato não ia ter pena min maior q 4 anos.