Questão 5290144

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: GHC-RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Engenharia Química
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Conceitos e Fundamentos do Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Sustentável; Ecologia; O Meio Ambiente; Politicas Públicas e Aspectos Legais

De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente visará à:

I. Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

II. Definição de áreas prioritárias de ação governamental relativas à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo apenas aos interesses dos Municípios.

III. Difusão de tecnologias e pesquisa de manejo do meio ambiente, sem a necessidade da divulgação de dados, porém com a formação de uma consciência pública para preservação da qualidade ambiental e para evitar o equilíbrio ecológico.

IV. Imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

Quais estão corretas?

• A. Apenas III.
• B. Apenas IV.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas I e IV.
• E. Apenas I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  (APENAS I E IV CORRETAS)

  Art. 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

  I - à compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico; (I)

  II - à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, do Territórios e dos Municípios; (II)

  III - ao estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;

  IV - ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologia s nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;

  V - à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico; (III)

  VI - à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas á sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida;

  VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos. (IV)