Questão 532321

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da extinção do processo; Da formação do processo; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Da suspensão do processo

O processo civil:

• A. suspende-se quando o autor desistir da ação.
• B. extingue-se com resolução do mérito quando as partes transigirem.
• C. começa por iniciativa do juiz.
• D. extingue-se sem resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência.
• E. suspende-se quando ocorrer confusão entre autor e réu.

Gabarito: B

Comentários

• • a) suspende-se quando o autor desistir da ação. -> Extinção do processo SEM resolução do mérito

  "Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: 
  Vlll - quando o autor desistir da ação;"
   

  b) CORRETO. extingue-se com resolução do mérito quando as partes transigirem.

  "Art. 269. Haverá resolução de mérito:
   III - quando as partes transigirem;"

  
  c) começa por iniciativa do juiz. -> O processo se inicia por iniciativa da parte, nunca do juiz. O juiz tem que respeitar o princípio da inércia, pelo qual a jurisdição somente poderá ser exercida quando provocada pela parte ou pelo interessado. 

  " Art. 262.  O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial."

  
  
  d) extingue-se sem resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência. -> Extinção do processo COM resolução do mérito. 

  "Art. 269. Haverá resolução de mérito:
   IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;"

  
  
  e) suspende-se quando ocorrer confusão entre autor e réu. - Extinção do processo SEM resolução do mérito

  "Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: 
  X - quando ocorrer confusão entre autor e réu;"
   

  Bons estudos ;)

• Complementando o excelente comentário da colega e, ao mesmo tempo, fazendo uma pequena retificação, passo a tecer as seguintes considerações:
  A inércia, característica da jurisdição, expressamente prevista no art. 2º do CPC, ao contrário do que asseverou a colega, não é absoluta. 
  Excepcionalmente a tutela jurisdicional pode ser provocada pelo Estado/Juiz, à exemplo do disposto no art. 989 do CPC ao revelar que se o inventário não for iniciado em 60 dias, o juiz poderá ensejar a ação. Justifica-se tal inciativa, porquanto há um interesse público que os bens deixados pelo De Cujus tenham uma destinação determinada.
  Não obstante, a regra é que o juiz não prestará a tutela jurisdicional de ofício, senão quando instado pelas partes interessadas.
  Por fim, cumpre ressaltar a importância dessa característica jurisdicional, visto que se o juiz, em regra, pudesse dar início a um procedimento, certamente iria se contaminar pelas paixões que o ensejaram, comprometendo, dessa forma, sua imparcialidade.
• Transigir = Fazer um acordo
• Só complementando também a lista de comentários - 
  
  Notar que quando o juiz pronuncia a decadência, ele está ativamente entrando no mérito, desta forma, extinguindo o processo COM resolução do mérito, o que ocorre também quando o Juiz declara a prescrição.
  
  Só chovendo no molhado pra muita gente, mas algumas pessoas ainda podem ter dúvidas.
  
  Saudações.
• a) F - art.267, VII, CPC, extingui-se sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação.
  b) V
  c) F - art.262, CPC, O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.
  d) F - art.269, IV , CPC, extingui-se com resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
  e) F - art.267, X, CPC, extingui-se sem resolução do mérito quando ocorrer confusão entre autor e réu.

• Art. 267 CPC Sem resolução de mérito.

  Art. 269 CPC Com resolução de mérito.

• artigos fornecidos pelos colegas desatualizadas pelo advento do NOVO CPC