Para a ONU, há evidências suficientes para acreditar que o regime de Nicolás Maduro cometeu violações de tratados e convenções de direitos humanos. Além de crimes previstos no direito penal venezuelano e no direito internacional, segundo as Nações Unidas, teriam ocorrido crimes contra a humanidade, como assassinatos e o uso sistemático de tortura.
A expectativa é de que toda a comunidade internacional trabalhe pela extinção do regime e que os países que ainda são a favor retirem o apoio prestado à ditadura venezuelana.
https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/setembro/governo-brasileiro-recebe-relatorio-sobre-violacoes-de-direitos-humanos-na-venezuela
MRE - NOTA À IMPRENSA Nº 248/2019
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou hoje, em Genebra, resolução sobre a situação dos direitos humanos na Venezuela apresentada pelo Brasil, juntamente com parceiros do Grupo de Lima.
A resolução expressa profunda preocupação com a situação alarmante dos direitos humanos na Venezuela, que inclui violações contra todos os direitos humanos – civis, políticos, econômicos, sociais e culturais – no contexto da corrente crise política, econômica, política, social e humanitária provocada pelo regime Maduro.
A resolução cria uma missão internacional independente de averiguação de fatos com mandato amplo e robusto, para investigar execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes ocorridos na Venezuela desde 2014, com o objetivo de garantir a responsabilização dos violadores e justiça para as vítimas.
O Brasil condena veementemente todas as violações e abusos dos direitos humanos praticados pelo regime de Nicolás Maduro. Reiteramos nossa convicção de que somente o pleno restabelecimento da democracia na Venezuela permitirá vencer a crise humanitária e de direitos humanos naquele país. A investigação e punição das violações de direitos humanos praticados pelo regime Maduro é passo decisivo e indispensável rumo a essa redemocratização.