Questão 5324722

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2021
• Provas: IADES - 2021 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Manhã
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com países e organizações internacionais da América.; Relações Internacionais na América

O Brasil e outros atores regionais têm atuado conjuntamente em resposta às crises econômica, social, política, humanitária e de direitos humanos na Venezuela. No que se refere a essa temática, julgue (C ou E) o item a seguir.

A tentativa de acionamento do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) para a situação da Venezuela foi infrutífera. A Reunião do Órgão de Consultas, previsto no tratado, realizada em Nova York em 2019, não logrou estabelecer a maioria necessária para aprovação de resolução com ações concretas referentes ao tema.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O governo de Maduro se contrapõe à convocação do TIAR pois, além da Venezuela não fazer parte nem do Tratado e nem da OEA, seria mais uma medida que reflete o interesse dos EUA de intervir no país. Além disso, as medidas que poderiam ser tomadas asfixiariam ainda mais o Estado, ampliando o bloqueio que esse sofre em suas relações diplomáticas e econômicas (TIAR: EL DISFRAZ…, 2019). Os países que votaram contra o pedido, como o México, alegam que o mecanismo utilizado pelo Tratado representa um risco para toda a região e que a intervenção e a violência não são a solução para o problema (VICECANCILLER DE MEXICO…, 2019).

  A reunião do Órgão de Consulta contou com 2/3 dos países signatários votando a favor da ativação do TIAR (quantidade necessária para aprovar uma resolução, segundo o Artigo 17 do Tratado), incluindo o Brasil, a Argentina, os EUA e outros nove países (CRISE NA VENEZUELA…, 2019). No encontro dos Ministros das Relações Exteriores dos membros integrantes do Tratado, que aconteceu no dia 23 de setembro em Nova York, os países aprovaram uma resolução que irá instaurar mecanismos de investigação ao regime de Maduro e sua ligação com o narcotráfico e o terrorismo. Reconheceram, por fim, que o país é uma ameaça à segurança e estabilidade hemisféricas, justificando a necessidade de uma ação a ser tomada para mudar esse contexto (BRASIL E OUTROS…, 2019; TRATADO INTERAMERICANO DE ASSISTÊNCIA RECÍPROCA, 1947).

  Texto completo em: https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2019/10/23/o-acionamento-do-tiar-na-crise-venezuelana-seguranca-hemisferica-e-possiveis-impactos-regionais/

• Errado. De fato, a primeira reunião da Sessão do Órgão de Consulta do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca acionou o TIAR como “um mecanismo operacional coletivo para investigar e levar à justiça pessoas e entidades do regime de Nicolás Maduro consideradas com vínculos com a narco-guerrilha e o terrorismo, bem como responsáveis pelo cometimento de graves violações de direitos humanos, corrupção e lavagem de dinheiro. A segunda reunião da Sessão do Órgão de Consulta do TIAR decidiu impor sanções a Nicolás Maduro e 28 altos funcionários do governo venezuelano. As 29 pessoas designadas seriam submetidas pelas autoridades competentes dos Estados Partes do TIAR a investigações e medidas administrativas e judiciais por envolvimento com narcotráfico, terrorismo, corrupção, lavagem de dinheiro e violações de direitos humanos.

• Houve, sim, ações concretas contra o regime Maduro através das reuniões do TIAR.

  O que não se conseguiu foi suspender a Venezuela da OEA em 2018 (os EUA propuseram Reunião Extraordinária, que foi organizada, porém só conseguiu 19 dos necessários 24 votos entre 34 países para suspender a Venezuela). Isso ocorreu porque 11 países se abstiveram (entre eles Equador, Nicarágua e Uruguai), enquanto 5 votaram contra (Venezuela, San Vicente e as Granadinas, Bolívia e Dominica). A solução foi reconhecer as credenciais dos representantes de Juan Guiadó (que atuam atualmente na OEA).