Questão 5329885

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Esteio - RS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Educador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Para responder à questão, considere o disposto na Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 e Norma Operacional Básica – NOB/SUAS.

A proteção social especial é o serviço que requer acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Muitas vezes, necessitando de uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo, tendo por referência a ocorrência de situações de risco ou violação de direitos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde à atenção dessa modalidade de atendimento assistencial.

• A. Crianças e adolescentes em situação de abuso e/ou exploração sexual.
• B. Adolescentes em medida socioeducativa.
• C. Crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, migrantes, usurários de substâncias psicoativas e outros indivíduos em situação de abandono.
• D. Crianças e adolescentes em situação de trabalho.
• E. Famílias de baixa renda.

Gabarito: E

Comentários

• Proteção social especial = CREAS

  • art. 6C § 2º da lei 8742/93 LOAS

• Resposta: E

  -A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. 

  -A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras)

• As famílias com baixa renda estão vivendo em situação de vulnerabilidade social, portanto, o atendimento mais adequado é o da proteção social básica que terá por objetivo prevenir situações de risco e fortalecer os vínculos familiares e comunitários.