Questão 5329903

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Esteio - RS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Licenciamento
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: A imunidade tributária Cultural; Imunidade dos Templos de qualquer culto; Imunidade Recíproca; Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

De acordo com o art. 150 da Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, instituir impostos: sobre templos de qualquer culto e sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, entre outros impostos, é vedado:

• A. À União e aos Estados.
• B. Ao Distrito Federal e aos Estados.
• C. À União e aos Municípios.
• D. À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
• E. Aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D)

  CF/88

  Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  VI- instituir impostos sobre:

  b) templos de qualquer culto;

  d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

• Trata-se de Imunidade Constitucional, sendo vedado a todos os entes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) instituí-los.