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Júlio César NÃO TEM DIREITO ao FGTS, mas, A RAZÃO DISSO NÃO DECORRE DO FATO DE A EMPRESA NÃO explorar atividade econômica, MAS, SIM, PORQUE ELE RECEBIA AJUDA DE CUSTO, QUE, POR NÃO INTEGRAR O SALÁRIO (CLT, ART. 457, § 2º), NÃO INTEGRA A REMUNERAÇÃO (CLT, ART. 457, caput); consequentemente, não sofre incidência do percentual a título de FGTS.
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LEI 8036/90
Art.
15. Para os fins previstos nesta
lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de
cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito)
por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador,
incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT e
a gratificação de Natal a que se refere a Lei nº. 4.090, de 13 de julho de
1962, com as modificações da Lei nº. 4.749, de 12 de agosto de 1965.
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ONG = Adm Indireta então tem que pagar fgts
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"Como sociólogo em uma organização não-governamental (ONG) voltada ao combate da discriminação no mercado de trabalho, Júlio César coordenava (PESSOA FÍSICA/PESSOALIDADE) uma equipe de cinco pesquisadores. Recebia mensalmente valores fixos a título de ajuda de custo(ONEROSIDADE/CONTRAPRESTAÇÃO SALARIAL), sendo obrigado a prestar contas semanais de suas atividades (SUBORDINAÇÃO JURÍDICA/CONTRATO) diariamente (HABITUALIDADE/NÃO EVENTUAL/CONTÍNUO) desenvolvidas."
Considerando a presença de todos os requisitos da relação de emprego, por força do contrato de trabalho, o funcionário possui direito aos depósitos de FGTS. Art 15 da LEI 8036/90 .
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Ong não é Adm Indireta!
Se eu estiver Boladamente enganado, favor mandar inbox.
abs
Gab Errado
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Júlio não terá direito ao FGTS, pois a verba recebida (ajuda de custo) não tem natureza salarial e, portanto, não enseja o recolhimento de FGTS.
O erro da questão está em afirmar que não há depósitos do FGTS porque se trata de instituição que não explora atividade econômica. Na verdade, ainda que explore atividade econômica, se admitir trabalhadores como empregados, deverá recolher o FGTS.
Art. 2º, CLT - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
Gabarito: Errado