Questão 5354467

• Banca: FADESP
• Órgão: Câmara de Marabá - PA
• Ano: 2021
• Provas: FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público

A fim de fornecer diretrizes norteadoras básicas, com vistas a dar estabilidade e consistência às práticas orçamentárias, os princípios orçamentários visam atribuir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, conforme aponta o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). Portanto, de acordo com os princípios orçamentários contidos no MCASP, afirmar-se que o Princípio da Universalidade

• A. determina a existência de vários orçamentos para cada um dos entes federados com a finalidade de se obterem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
• B. delimita que o exercício financeiro orçamentário coincidirá com o exercício civil.
• C. determina ao governo divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade.
• D. determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas públicas.
• E. delimita que as receitas e despesas contidas na LOA sejam registradas pelo seu valor total líquido.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D.

  MCASP 8º EDIÇÃO

  2.2. UNIVERSALIDADE

  ... determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

  abraço, bons estudos

• UNIVERSALIDADE

  Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

  Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público / 8ª Ed