Resposta: alternativa d
Comentando as erradas:
III. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei nº 4.771/1965.
A PNMA foi estabelecida pela lei 6938/1981
A lei 4.771/1965 é o antigo código florestal, que foi substituído em 2012 pela lei 12.651.
V. As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas são regidas pela Lei nº 9.795/1999 e pela Lei nº 11.445/2007.
As sanções são regidas pela lei 9.605.
Lei 9795 -> Educação ambiental
Lei 11.445 -> Lei de saneamento básico
A questão exige conhecimento acerca da legislação ambiental e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. A lei que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal, dentre outros temas, é a Lei nº 12.651/2012. É conhecida, informalmente, como “Código Florestal Brasileiro”.
Correto. Aplicação do art. 1º-A, da Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal): Art. 1º-A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.
II. O Código de Águas, instrumento que disciplina o uso das águas no Brasil, é regido pelo Decreto nº 24.643/1934.
Correto. O Decreto n. 24.643/1934 decretou o Código de Águas.
III. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei nº 4.771/1965.
Errado. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei n. 6.938/1981. A Lei n. 4.771/65 regulamentava o Código Florestal, porém, foi revogado pela Lei n. 12.651/2012.
IV. A avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou causadoras de significativos impactos ambientais são regidos pelas Resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997.
Correto. A Res. CONAMA nº 1/1986 dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, bem como a Res. CONAMA nº 237/97.
V. As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas são regidas pela Lei nº 9.795/1999 e pela Lei nº 11.445/2007.
Errado. Na verdade, são regidas pela Lei n. 9.605/95 (Lei de Crimes Ambientais). A Lei n. 9.795/99 instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental e a Lei n. 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
VI. A Resolução CONAMA nº 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes.
Correto. A Res. CONAMA nº 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
Portanto, itens I, II, IV e VI correto.
Gabarito: D