Questão 5390377

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Crato - CE
• Ano: 2021
• Provas: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Orientador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

(CONCURSO CRATO/2021) Sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) quanto à Proteção Social Especial, assinale a alternativa CORRETA:

• A. A ênfase da proteção social especial deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias, para as novas modalidades de atendimento.
• B. A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
• C. A proteção social especial tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
• D. No caso da proteção social especial, à população em situação de rua não precisam ser priorizados os serviços que possibilitem a organização de um novo projeto de vida, visando criar condições para adquirirem referências na sociedade brasileira, enquanto sujeitos de direito.
• E. Os serviços de proteção especial têm pouca interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão menos complexa e não compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.

Gabarito: B