Questão 54115

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Complexo salarial; Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

A totalidade do salário pode ser paga em utilidades, que são prestações in natura que a empresa fornece habitualmente aos empregados por força do contrato de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Exige-se que pelo menos 30 % do pagamento seja efetuado em dinheiro, consoante o art. 82 da CLT, que, embora se refira à composição do salário mínimo, tem sido utilizado pela doutrina como parâmetro para os demais salários.
• Art. 82...Parágrafo único - O salário mínimo pago em dinheiro NÃO SERÁ INFERIOR a 30% (trinta por cento) do salário mínimo fixado para a região, zona ou subzona.ccArt. 458 ...§ 1º Os valôres atribuídos às prestações "in natura" deverão ser justos e razoáveis, NÃO PODENDO EXCEDER, em cada caso, os dos percentuais das PARCELAS COMPONENTES DO SALÁRIO-MÍNIMO (arts. 81 e 82). (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
• Tá maluco Repórter Corujinha??!!!!
  CLT, art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

         

• Salário  =  Salário em dinheiro    +  Salário utilidades
                     (minímo de 30%)               (In Natura)
• Obs: O art. 82 da CLT menciona apenas aqueles que recebem o mínimo legal. Ou seja, quer a lei que o empregado receba, em pecúnia (dinheiro), pelo menos 30% do salário mínimo.
  O limite visto acima, entretanto, reporta-se apenas ao salário mínimo. Ele não se calcula sobre parâmetros salarias superiores ao mínimo legal (nos casos de salário contratuais mais elevados serão respeitados também apenas os mesmos 30% do salário mínimo).
  Desse modo, tratando-se de salário contratual superior ao mínimo legal, apura-se o real valor da utilidade para o cálculo do salário "in natura", respeitado o percentual máximo de incidência de cada utilidade sobre o momante do salário do contrato. 
• Limite máximo = 70% em utilidades 30 % em dinheiro.

• GABARITO ERRADO

   

  MÍN 30 % DO SALÁRIO EM DINHEIRO

   

• Art. 82 - Parágrafo único - O salário mínimo pago em dinheiro não será inferior a 30% (trinta por cento) do salário mínimo fixado para a região, zona ou subzona.

  Súmula nº 258 do TST - Os percentuais fixados em lei relativos ao salário "in natura" apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.

• Ao menos trinta porcento deve ser pago em dinheiro