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Gabarito ☛ A
CF/88
Art. 5°, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
-Os tratados/convenções internacionais sobre direitos humanos NÃO aprovados nos moldes acima são denominados SUPRALEGAIS, hierarquicamente superiores às leis complementares e ordinárias, porém inferiores às emendas constitucionais.
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Gab A
Um adendo
Até a data de hoje 08/09/21 temos 106 emendas, sendo a última datada de 07/05/2020 com o objetivo de "instituir regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia"
DEUS não cabe nem mesmo no céu que é tão grande.
2 crônicas 2;6
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Uma questão dessa você lê umas três vezes procurando a pegadinha e ainda marca desconfiado.
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Gabarito A
Art. 5, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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GABARITO: A
Art. 5°, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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e os tratados internacionais q nao versarem sobre direitos humanos e nem no rito serao leis ordinarias
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Oi!
Gabarito: A
Bons estudos!
-Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.
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os tratados de direitos humanos, aprovados por 3/5 dos respectivos membros de cada casa.... fuleragem, fuleragem
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Aprovados em cada casa do Congresso Nacional
em dois turnos
por três quintos dos votos dos respectivos membros
EQUIVALENTES ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos não aprovados
SERÃO SUPRALEGAIS
superior às leis complementares e ordinárias e inferior às emendas constitucionais .
Gab: A
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Os tratados/convenções internacionais sobre direitos humanos NÃO aprovados nos moldes acima são denominados SUPRALEGAIS, hierarquicamente superiores às leis complementares e ordinárias, porém inferiores às emendas constitucionais
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Art. 5° - § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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GABARITO: A
CF/88
Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Complementando:
- T/C Internacionais sobre D. Humanos:
- Não aprovados em 2 Turnos por 3/5 - Norma Supralegal;
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Essa questão na modalidade de cebraspe deixa o cara nervoso.
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bom, na verdade o correto seria "EM CADA casa do Congresso Nacional"
mas vai entender a banca affs ....
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2/3 é maior que 3/5
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uma questão dessa não caiu na prova da PM CE.
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Alguma construção doutrinária que alegue que a CF quando dispõe "em cada casa do Congresso Nacional" está se referindo ao próprio congresso nacional? É assim que ocorre na prática? Pois, para mim o texto alude muito mais a ideia de que cada casa votaria de forma independente, e conceitualmente Congresso Nacional é a junção das casas. Enfim, que ódio, questões que não buscam avaliar o conhecimento/ conteúdo do candidato e sim a sorte dele. KKKKKK Porque mesmo conhecendo o dispositivo, erra.
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Tratados e Convenções internacionais sobre direitos humanos
Aprovados em cada casa do Congresso Nacional >> em dois turnos >> por três quintos dos votos dos respectivos membros
EQUIVALENTES ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS
Tratados e Convenções internacionais sobre direitos humanos
Não aprovados
EQUIVALENTES AS NORMAS SUPRALEGAIS >> superior às leis complementares e ordinárias e inferior às emendas constitucionais.
Demais tratados internacionais são equivalentes às leis ORDINÁRIAS OU COMPLEMENTARES, a depender da matéria.
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Cara, não entendi. A questão sugere que a votação seria em sessão unicameral, no Congresso Nacional. Em nenhum momento foi dito que a votação seria nas duas casas, separadamente.
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Eu achei que estava errada a "A" , a CF 88 diz: Art. 5°, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. Eu entendo que são 3/5 em 2 turnos no Senado e 3/5 dos votos em 2 turnos na Câmara a questão diz: (...) foi devidamente aprovada pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Aprovação em 2 turnos com 3/5 dos votos no CN ≠ Aprovação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos. Tô viajando ou é isso mesmo.
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O gabarito não condiz com o gabarito oficial da banca.
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Redação ruim, pois " pelo Congresso Nacional" é diferente, e muito, de "
cada casa do Congresso Nacional"
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TRATADOS INTERNACIONAIS
- Sobre Direitos Humanos: Equivalente a Emenda Constitucional
- Aprovados por 3/5 e dois turnos (em cada casa do Congresso Nacional)
- Sobre Direitos Humanos não aprovados por quórum qualificado: Status Supralegal
- Que não sejam sobre Direitos humanos: Lei ordinária
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A República Federativa do Brasil celebrou uma convenção internacional sobre direitos humanos, que foi devidamente aprovada pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros
A convenção internacional assim aprovada é equivalente a:
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
gabarito
A
emenda constitucional;
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3/5 do CN não é a mesma coisa que 3/5 de cada Casa. Claramente gabarito errado e o status seria de supralegalidade.
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Claramente se observa que tem uma galera que não é acostumada a fazer prova, ai fica chorando pelo gabarito.
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Até achei que fosse pegadinha... Quando vc ver uma questão dessa já quer cair na neura de procurar um erro. Se vier uma questão assim, só marca e corre pro abraço!
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Art. 5°, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.