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DUDH é uma recomendação
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GAB C
Pequena revisão :
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, foi o primeiro documento normativo de alcance global a respeito desse assunto. Gab c
DUDH - 1948: Não fala nada sobre a pena de morte , expressamente .
- CRIADA APÓS A 2 GUERRA MUNDIAL
- OBJETIVO: NUNCA MAIS ACONTECER ATROCIDADES COMETIDAS NA 2 GUERRA MUNDIAL
- 1 DOCUMENTO DE DIMENSÃO MUNDIAL ABRANDINDO OS DIREITOS HUMANOS
- NÃO APRESENTA FORÇA DE LEI
- ENGLOBA OS DIREITOS DE 1 E 2 GERAÇÃO
- NÃO ENGLOBA OS DIREITOS DE 3 GERAÇÃO
Copiado de uma colega
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CERTA
A DUDH tem natureza jurídica de RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU, E NÃO DE TRATADO. Em regra, Resoluções da Assembleia Geral não têm força vinculante. Mas a doutrina majoritária atribui a ela VALOR VINCULANTE.
(CESPE)A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, apesar de ter natureza de resolução, não apresenta instrumentos ou órgãos próprios destinados a tornar compulsória sua aplicação. (C)
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Gabarito : Certo.
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CERTO
DUDH: É UMA RECOMENDAÇÃO!!
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Questão polêmica, pois uma corrente majoritária no Brasil compreende que a DUDH possui caráter jurídico vinculante.
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Gabarito : Certo.
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Correto!
DUDH é uma RECOMENDAÇÃO
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"TUDO POSSO NAQUELE QUE FORTALECE"
#PMMG
CERTO
A DUDH NÃO É UM TRATADO, tem natureza jurídica de resolução da Assembleia da ONU (não tem efeito vinculante, em regra);
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos é considerada um dos documentos mais relevantes da história, no que diz respeito à proteção dos direitos humanos. A DUDH é uma resolução, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948 - Res. n. 217-A (III) - e, por não ser um tratado (e não ter passado por um processo de ratificação), tecnicamente este documento é considerado uma recomendação, sem força vinculante per si, ainda que seu impacto e a sua relevância sejam inegáveis.
Gabarito do Professor: a afirmativa está CORRETA.
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DUDH é uma recomendação
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Declaração Universal, aprovada em 1948, não é considerada fonte formal do Direito Internacional, não possui força vinculante, e não contém instrumentos ou órgãos próprios para obrigar ao seu cumprimento, sendo considerada mais uma declaração política, de importância moral, como vetor de orientação, notadamente por ter sido aprovada por unanimidade pela assembleia-geral, com a abstenção somente da então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e da Arábia Saudita.
CERTO
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos é, do ponto de vista técnico-formal, uma resolução juridicamente não vinculante, possui caráter de recomendação.
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A DUDH NÃO É ( VINCULANTE = OBRIGATORIA )
A DUDH ELA É ( NAO VINCULANTE = RECOMENDADA )
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Quanto à forma = não vinculante, seria uma recomendação
Quanto ao conteúdo = matéria (vinculante)
#PMMINAS
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DUDH = Apenas recomendação ou resolução.
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Natureza Jurídica da DUDH - Declaração Universal dos Direitos Humanos
1º Corrente
A DUDH não é considerada um tratado, pacto ou convenção, não gerando obrigações aos Estados que a aderirem, mas apenas recomendação.
2º Corrente
A DUDH por mais que não seja um tratado, pacto ou convenção, possui força jurídica vinculante e obrigatória.