Questão 5429092

• Banca: SELECON
• Órgão: Câmara de Cuiabá - MT
• Ano: 2021
• Provas: SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Municípios; Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

A Federação brasileira é constituída por entidades estatais com autonomia e se distingue dos demais países por uma particularidade. Sobre esse aspecto, é correto afirmar que:

• A. a soberania é compartilhada pelos Estados e Distrito Federal
• B. os municípios, com autonomia política, administrativa e financeira fazem parte da Federação
• C. todos os entes da Federação possuem soberania, autonomia política, administrativa e financeira
• D. os Estados gozam de autonomia política, administrativa e financeira, o que não ocorre com o Distrito Federal

Gabarito: B

Comentários

• Questionável, Há duas correntes doutrinárias.

• Sobre a V

  nem todos os entes possuem autonomia, por exemplo o DF a sua autonomia foi parcialmente tutelada pela União. O DF não pode tutelar sobre Organização judiciária, MP, PC, CBM e polícia penal.

• Fiquei em duvida na questao, se alguem poder explicar!

• BASICAMENTE É ISSO

  A República Federativa Brasileira(RFB) : que possui a soberania

  Os entes da federação União, estados, DF e municípios : possuem autonomia

• RFB:

  • Pessoa Jurídica de Direito Internacional;
  • Possui SOBERANIA. (ALTERNATIVAS A e D - ERRADAS => Somente a RFB possui soberania)

  União, Estados, DF e Municípios: (ALTERNATIVA E - ERRADA => DF Também possui autonomia)

  • Pessoa jurídica de Direito Público Interno;
  • Possuem AUTONOMIA: (ALTERNATIVA B - CORRETA => Os Municípios possuem autonomia)
  1. Política (Podem editar leis);
  2. Financeira;
  3. Administrativa.