- ID
- 5429941
- Banca
- OMNI
- Órgão
- Prefeitura de Salesópolis - SP
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
- Assuntos
A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 198, preconiza a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde brasileiro. Nos anos subsequentes duas leis, nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 aprofundaram e explicitaram sobre a forma que essa participação deveria acontecer. Permitindo assim a efetiva participação popular no processo de controle social através do Conselho de Saúde nas três esferas de governo.
Considerando o exposto acima aprecie as assertivas a seguir:
I.Foi possível a população participar do
planejamento das políticas públicas, fiscalizando as
ações do governo, verificando o cumprimento das
leis relacionadas ao SUS e analisando as
aplicações financeiras realizadas pelo município ou
pelo estado no gerenciamento da saúde.
II.Um conselho de saúde, é um órgão deliberativo, permanente e colegiado.
III.O Conselho de Saúde, ao trabalhar diretamente com a gestão e execução dos serviços, está subordinado ao poder executivo, seja ele municipal, estadual ou federal.
IV.A paridade no Conselho de saúde se distribui em 50% dos conselheiros representado os usuários dos serviços de saúde, 25% dos conselheiros representando o governo ou prestadores de serviços e 25% representando profissionais da saúde.
Assinale a alternativa CORRETA: