Questão 5430574

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
• Ano: 2021
• Provas: IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Contador Municipal
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 45.969 de 2012 - Acesso à Informação no Poder Executivo; Legislação do Estado de Minas Gerais

Conforme Decreto Estadual nº 45.969/2012 que regulamenta o acesso à informação os prazos máximos de classificação quanto ao sigilo são:

I- Grau reservado: cinco anos.

II- Grau secreto: dez anos.

III- Grau ultrassecreto: vinte anos.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) prazo(s) previsto(s) em:

• A. I apenas.
• B. I e II apenas.
• C. I e III apenas.
• D. I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

• Gabarito: A

  Conforme Decreto Estadual nº 45.969/2012 que regulamenta o acesso à informação os prazos máximos de classificação quanto ao sigilo são: I- Grau reservado: cinco anos. II- Grau secreto: dez anos. III- Grau ultrassecreto: vinte anos.

• Decreto Estadual nº 45.969/2012 que regulamenta o acesso à informação:

  Art. 30 Os prazos máximos de classificação são os seguintes:

  I - grau ultrassecreto: vinte e cinco anos;

  II - grau secreto: quinze anos; e

  III - grau reservado: cinco anos.

  Parágrafo único. Poderá ser estabelecida como termo final de restrição de acesso a ocorrência de determinado evento, observados os prazos máximos de classificação.

  GABARITO LETRA A