Confiram-se os comentários acerca de cada opção:
a) Errado:
"Art. 2o As ações de atenção às pessoas egressas do sistema prisional serão centralizadas, no âmbito do Poder Judiciário, nos Escritórios Sociais, em articulação com o Poder Executivo."
b) Errado:
"Art. 7o Os Tribunais de Justiça poderão celebrar parcerias para implantação da política de egressos no âmbito da sua jurisdição, com encaminhamento de cópia do instrumento ao Conselho
Nacional de Justiça."
c) Certo:
"Art. 4o São princípios da Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário:
(...)
V – a promoção da igualdade racial e de gênero; e"
d) Errado:
"Art. 2º (...)
§ 1o Os Escritórios Sociais poderão estabelecer parcerias e outras formas de cooperação com iniciativas já existentes de atenção às pessoas egressas, no âmbito do Poder Executivo ou da sociedade civil organizada."
e) Errado:
Do exame do rol de diretrizes de atenção a pessoas egressas do sistema prisional, apresentado no art. 5º da mencionada resolução, não se vê a alegada "integral transparência nos atendimentos". Pelo contrário, da leitura da diretriz inserida no inciso VI, percebe-se a preocupação com o resguardo de dados pessoais das pessoas atendidas, o que demonstra o desacerto de se sustentar a existência de uma suposta "integral transparência".
"Art. 5o São diretrizes da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário:
(...)
VI – a produção e publicização de dados de pesquisas, relatórios, estatísticas, informativos, entre outros documentos, resguardando dados pessoais das pessoas atendidas; e"
Gabarito do professor: C