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GABARITO: C
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Enunciado deixa claro que houve culpa da Francisca ("absoluto descuido") na colisão de seu veículo que culminou na destruição da obra.
Assim, aplica-se o teor dos arts. 247 e 248 do CC:
Art. 247. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.
Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.
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Alguém poderia me explicar porque se trata de obrigação de fazer?
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GABARITO: C
Seção I - Das Obrigações de Dar Coisa Certa
[...]
Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.
Art. 239. Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.
FONTE: CÓDIGO CIVIL.
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Não é obrigação de fazer, é obrigação de dar. O gabarito correto deve ser B.
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erro da banca.
o caso traz obrigação de fazer cumulada com obrigação de dar coisa certa, sendo que a obrigação de fazer já havia sido cumprida. resta, portanto, responsabilidade quanto à obrigação de dar coisa certa.
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CÓPIA MAL FEITA DE UMA QUESTÃO DA OAB DA FGV DE 2016, SENDO QUE A BANCA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, SEQUER UTILIZOU O GABARITO CORRETO, QUE CONFIRMAVA QUE É OBRIGAÇÃO DE DAR E NÃO DE FAZER:
"Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: OAB Prova:
A peça Liberdade, do famoso escultor Lúcio, foi vendida para a Galeria da Vinci pela importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Ele se comprometeu a entregar a obra dez dias após o recebimento da quantia estabelecida, que foi paga à vista.
A galeria organizou, então, uma grande exposição, na qual a principal atração seria a escultura Liberdade. No dia ajustado, quando dirigia seu carro para fazer a entrega, Lúcio avançou o sinal, colidiu com outro veículo, e a obra foi completamente destruída. O anúncio pela galeria de que a peça não seria mais exposta fez com que diversas pessoas exercessem o direito de restituição dos valores pagos a título de ingresso.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A Lúcio deverá entregar outra obra de seu acervo à escolha da Galeria da Vinci, em substituição à escultura Liberdade.
B A Galeria da Vinci poderá cobrar de Lúcio o equivalente pecuniário da escultura Liberdade mais o prejuízo decorrente da devolução do valor dos ingressos relativos à exposição.
C Por se tratar de obrigação de fazer infungível, a Galeria da Vinci não poderá mandar executar a prestação às expensas de Lúcio, restando-lhe pleitear perdas e danos.
D Com o pagamento do preço, transferiu-se a propriedade da escultura para a Galeria da Vinci, razão pela qual ela deve suportar o prejuízo pela perda do bem."
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Essa obrigação está mais para de dar coisa certa. acredito que esteja errada a questão..
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não entendi por que a letra B ta errada
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GABARITO: C
Art. 247. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.
Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.
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Não seria o caso "de dar coisa certa" ?
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Eu não consegui enxergar obrig. de Fazer. Na minha cabeça é obrig. de DAR.
Logo, já eliminei de cara a 'C'. E acabei marcando a 'B'.
A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®
CONSTÂNCIA!!
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Gente, não tem mais comentário do prof. do QCONCURSOS?????
Aff.
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A questão trata do Direito das Obrigações.
No caso narrado, pactuou-se uma obrigação de fazer. Francisca
obrigou-se a fazer uma obra de arte, tendo como credora a Galeria Boas e Belas
Artes.
De se notar que a obrigação, neste caso, é infungível. Isso quer
dizer que Francisca é a única que pode executá-la, já que a galeria a contratou
por causa de suas características (famosa escultora e possui obras expostas em
várias galerias do país, sempre atraindo interesse do público).
Pois bem, os arts. 247 a 249 do Código Civil tratam das obrigações
de fazer:
“Art. 247. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o
devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.
Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do
devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e
danos.
Art. 249. Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre
ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste,
sem prejuízo da indenização cabível.
Parágrafo único. Em caso de urgência, pode o credor,
independentemente de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato,
sendo depois ressarcido”.
Assim, conforme se observa, com base no art. 248, por se tratar de
situação em que a prestação se tornou impossível por culpa da devedora, ela
responderá por perdas e danos.
Ademais, tendo em vista que se trata de uma obrigação infungível, isto
é, que não pode ser executada outra pessoa, a credora não tem a prerrogativa do
art. 249.
Com base nisto, deve-se assinalar a alternativa correta:
A) Incorreta, pois, em caso de obrigação de fazer, não há essa
previsão.
B) Conforme art. 248, a galeria poderá pleitear perdas e danos que
forem comprovados, que podem, sim, incluir a devolução dos ingressos e também a
restituição do preço já pago, ou seja, o erro da alternativa está em incluir a
restituição do peço como uma categoria de indenização.
C) Correta, nos termos já explicados acima.
D) Incorreta, pois, como visto, o art. 248 garante à galeria perdas
e danos, já que se trata de impossibilidade de fazer por culpa do
devedor.
E) Incorreto, pois o art. 248 garante à galeria perdas e danos
ainda que não seja possível contratar outra pessoa para fazer a obrigação nos
termos do art. 249.
Gabarito do professor: alternativa “C”.
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É obrigação de dar, coisa certa. A obra já estava denominada - individualizada, inclusive, informa que houve prejuízo indenizável (ingressos)....
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comprando da mesma a escultura em mármore “Vênus em Êxtase” = COMO É QUE ISSO É OBRIGAÇÃO DE FAZER?