Questão 5443345

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Curuá - PA
• Ano: 2020
• Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente Comunitário de Saúde; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Combate ás Endemias; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Controladoria; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Políticas Públicas; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal Ambiental; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal de Trânsito; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Curuá (Pará); Lei nº 54 de 2000 - Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com a Lei 54/2000, empregado público municipal é o __________ de emprego público, integrante da administração direta ou ____________ municipal, sujeito ao regime jurídico da __________________.

Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,

• A. ocupante, mista, Constituição Federal.
• B. titular, indireta, Consolidação das Leis do Trabalho.
• C. funcionário, descentralizada, Categoria Profissional.
• D. servidor, autárquica, Lei Orgânica Municipal.

Gabarito: B

Comentários

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 54/2000 do Município de Curuá dispõe sobre empregado público.

  A- Incorreta. Não é o que dispõe a Lei 54/2000 sobre o tema, vide alternativa B.

  B- Correta. É o que dispõe a Lei 54/2000 em seu art. 2º: “Para efeito desta Lei considera-se: (...) § 2º Empregado público municipal: é o titular de emprego público, integrante da Administração direta ou indireta municipal, sujeito ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT; (...)”.

  C- Incorreta. Não é o que dispõe a Lei 54/2000 sobre o tema, vide alternativa B.

  D- Incorreta. Não é o que dispõe a Lei 54/2000 sobre o tema, vide alternativa B.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.