Questões de Lei nº 54 de 2000 - Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais

Questão 5443165

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Curuá - PA
• Ano: 2020
• Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agrônomo; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Assistente Administrativo; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Assistente Social; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Educador Físico; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Enfermeiro; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Engenheiro Civil; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Farmacêutico; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Jornalista; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Nutricionista; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Odontólogo; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Pedagogo; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Ciências; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Educação Física; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Geografia; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de História; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Língua Portugu
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Curuá (Pará); Lei nº 54 de 2000 - Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais

Nas disposições gerais da Lei 54/2000, o quadro de cargos é dividido em

• A. cargos de provimento efetivos, cargos de direção e assessoramento superior e funções gratificadas.
• B. cargos de nomeação efetiva, cargos de alta complexidade e de provisão permanente.
• C. cargos de provimento temporários, cargos da administração indireta e funções de confiança.
• D. cargos de provimento por nomeação, cargos de ocupação permanente e temporários.

Gabarito: A

Questão 5443345

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Curuá - PA
• Ano: 2020
• Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente Comunitário de Saúde; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Combate ás Endemias; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Controladoria; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agente de Políticas Públicas; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal Ambiental; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal de Trânsito; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Curuá (Pará); Lei nº 54 de 2000 - Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com a Lei 54/2000, empregado público municipal é o __________ de emprego público, integrante da administração direta ou ____________ municipal, sujeito ao regime jurídico da __________________.

Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,

• A. ocupante, mista, Constituição Federal.
• B. titular, indireta, Consolidação das Leis do Trabalho.
• C. funcionário, descentralizada, Categoria Profissional.
• D. servidor, autárquica, Lei Orgânica Municipal.

Gabarito: B

Comentários

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 54/2000 do Município de Curuá dispõe sobre empregado público.

  A- Incorreta. Não é o que dispõe a Lei 54/2000 sobre o tema, vide alternativa B.

  B- Correta. É o que dispõe a Lei 54/2000 em seu art. 2º: “Para efeito desta Lei considera-se: (...) § 2º Empregado público municipal: é o titular de emprego público, integrante da Administração direta ou indireta municipal, sujeito ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT; (...)”.

  C- Incorreta. Não é o que dispõe a Lei 54/2000 sobre o tema, vide alternativa B.

  D- Incorreta. Não é o que dispõe a Lei 54/2000 sobre o tema, vide alternativa B.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.