Questão 5469181

• Banca: Planexcon
• Órgão: Prefeitura de Tatuí - SP
• Ano: 2019
• Provas: Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Direito do Trabalho; Fontes do Direito do Trabalho; Negociação Coletiva

De acordo com a Reforma trabalhista, uma vez que os Acordos Coletivos de Trabalho e as Convenço es Coletivas do Trabalho são fontes do direito do trabalho, qual foi a teoria da aderência contratual adotada:

• A. Teoria da aderência irrestrita e automática.
• B. Teoria da aderência limitada pelo prazo de vigência.
• C. Teoria da aderência por revogação.
• D. Teoria da aderência irrestrita por revogação.
• E. Nenhuma das anteriores.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B.

  CLT, art. 614, § 3º Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade. 

• gab. B

  A Teoria da Aderência Limitada pelo Prazo é conceituada por Hazan como aquela que defende a incorporação das cláusulas coletivas somente no período de vigência do instrumento normativo, sendo que após seu término suas cláusulas perdem eficácia. Esta corrente, segundo o autor, “nega completamente a ultratividade normativa, ressalvadas (...) as cláusulas de reajustes e pisos salariais”.

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  CONSTÂNCIA!!

• Quanto a ultratividade das normas coletivas, há três teorias:

  1ª - Teoria da aderência ilimitada: diz que as normas coletivas se integram aos contratos de forma definitiva.

  2ª - Teoria da aderência limitada pelo tempo: diz que a norma coletiva se integra ao contrato apenas durante o prazo da norma. No caso de não haver prazo estabelecido, vigoraria por dois anos se for convenção ou acordo coletivo e por quatro anos, se for sentença normativa.

  3ª - Teoria da aderência limitada por revogação: diz que a norma fica em vigor mesmo depois do prazo da norma acabar até que outra norma seja pactuada entre as partes.

  Obs.: Ultratividade é quando uma normal legal continua a ser aplicada mesmo após o fim da sua vigência.