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GABARITO: C
Assertiva I. Falsa. Petrobras e Banco do Brasil são sociedades de economista mista.
Assertiva II. Verdadeira. Art. 4º, DL. 200/67. A Administração Federal compreende: I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria (...)
Assertiva III. Verdadeira. Art. 76, CF. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
Assertiva IV. Falsa. Art. 5º, DL 200/67. Para os fins desta lei, considera-se: (...) IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. (...)
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Art. 5º, DL 200/67. Para os fins desta lei, considera-se: (...) II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
Assertiva V. Verdadeira. Art. 5º, DL 200/67. Para os fins desta lei, considera-se: I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
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A questão exigiu conhecimento acerca da Administração Pública Direta e Indireta.
I- Falso. A Petrobrás e o Banco do Brasil são exemplos de Sociedades de Economia Mista (e não de Empresas Públicas).
II- Verdadeiro. Art. 1º do Decreto-Lei 200/1967: “O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado.”
III- Verdadeiro. Art. 4° do Decreto-Lei 200/1967: “A Administração Federal compreende: I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios; II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Emprêsas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista; d) Fundações Públicas.”
IV- Falso. Art. 5º do Decreto-Lei 200/1967: “Para os fins desta lei, considera-se: [...] IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.”
V- Verdadeiro. Art. 5º do Decreto-Lei 200/1967: “Para os fins desta lei, considera-se: I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.”
GABARITO DA MONITORA: “C” (F,V,V,F,V)
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GABARITO - C
( ❌ ) A Petrobras e o Banco do Brasil são exemplos de empresas públicas.
A Petrobras e o Banco do Brasil são exemplos de Sociedade de economia mista
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( ✔ ) A administração pública federal se divide entre administração direta e indireta.
Direta: M.E.D.U
Municípios
Estados
DF
União
Indireta: F.A.S.E.
Fundações
Autarquias
Sociedades de economia mista
Empresas públicas
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( ✔ ) O Poder Executivo é exercido pelo presidente da república auxiliado pelos seus respectivos ministros de Estado.
Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
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( ❌ ) As fundações públicas são instituições com fins lucrativos, criadas por lei para a exploração de atividade econômica.
As fundações públicas prestam serviços públicos, e não possuem atividades com fins lucrativos.
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( ✔ ) As autarquias, tais como as universidades públicas, são entidades criadas para garantir a execução e a gestão administrativa de atividades típicas da administração pública.
Esse é um tipo especial de Autarquia.
Já cobrada:
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal
Texto associado
As universidades públicas federais, entidades da administração indireta, são constituídas sob a forma de autarquias ou fundações públicas. Seus atos, além de sofrerem a fiscalização do TCU, submetem-se ao controle interno exercido pelo MEC, porque tais universidades são subordinadas a esse ministério.
() CERTO ( ❌ ) ERRADO
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Eu confundi empresa pública com Empresas Estatais ;)