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Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
§ 2º O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.
Logo o próprio servidor será o responsável pelo material colhido.
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GAB: B
A) Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
R: correta. Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. § 3º Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
B) O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial encaminhará ao Delegado de Polícia, que ficará responsável por sua preservação.
R: incorreta. Art. 158-A. § 2º O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.
C) É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.
R: correta. Art. 158-C. § 2º É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.
D) Todos os recipientes para acondicionamento dos vestígios deverão ser selados com lacres, com numeração individualizada, de forma a garantir a inviolabilidade e a idoneidade do vestígio durante o transporte.
R: correta. Art. 158-D. § 1º Todos os recipientes deverão ser selados com lacres, com numeração individualizada, de forma a garantir a inviolabilidade e a idoneidade do vestígio durante o transporte.
E) Todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data e a hora do acesso.
R: correta. Art. 158-E. § 3º Todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data e a hora do acesso.
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b) O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial encaminhará ao Delegado de Polícia, que ficará responsável por sua preservação
O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código de Processo Penal dispõe sobre cadeia de custódia da prova penal. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A- Correta. É o que dispõe o CPP em seu art. 158-A, § 3º: "Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal".
B- Incorreta. O agente público que reconhecer é quem ficará responsável pela preservação do elemento. Art. 158-A, § 2º CPP: "O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação".
C- Correta. É o que dispõe o CPP em seu art. 158- C, § 2º: "É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização".
D- Correta. É o que dispõe o CPP em seu art. 158-D, § 1º: "Todos os recipientes deverão ser selados com lacres, com numeração individualizada, de forma a garantir a inviolabilidade e a idoneidade do vestígio durante o transporte".
E- Correta. É o que dispõe o CPP em seu art. 158-E, § 3º: "Todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data e a hora do acesso".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a incorreta).
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A
presente questão aborda temática relacionada à cadeia de custódia,
e faz uma abordagem voltada para a literalidade do texto legal,
exigindo o apontamento da alternativa incorreta.
Vejamos.
A)
Correta. Infere a assertiva que vestígio
é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou
recolhido, que se relaciona à infração penal. Trata-se
da fiel reprodução do art. 158-A, §3º do CPP.
Art.
158-A, § 3º do CPP.
Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente,
constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
B)
Incorreta.
Infere a assertiva que, na hipótese do agente
público reconhecer um elemento como de potencial interesse para a
produção da prova pericial, encaminhará ao Delegado de Polícia,
que ficará responsável por sua preservação, o que contraria a
regra processual, a qual estabelece que nesta situação o agente
público ficará responsável pela preservação do elemento.
Art.
158-A, §
2º do CPP.
O agente público que reconhecer um elemento como de potencial
interesse para a produção da prova pericial fica
responsável por sua preservação.
C)
Correta.
Dispõe a assertiva que é
proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de
quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por
parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual
a sua realização. Trata-se de transcrição literal do art.
158-C, §2º do CPP.
158-C,
§ 2º do CPP.
É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de
quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por
parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual
a sua realização.
D)
Correta.
Infere a assertiva que todos
os recipientes para acondicionamento dos vestígios deverão ser
selados com lacres, com numeração individualizada, de forma a
garantir a inviolabilidade e a idoneidade do vestígio durante o
transporte. Nestes exatos termos é a redação do art.
158-D, §1º do CPP.
158-D,
§ 1º do CPP. Todos
os recipientes deverão ser selados com lacres, com numeração
individualizada, de forma a garantir a inviolabilidade e a idoneidade
do vestígio durante o transporte.
E)
Correta.
A assertiva aduz que todas
as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado deverão ser
identificadas e deverão ser registradas a data e a hora do
acesso. Assim
é a determinação do art. 158-E, §3º do CPP.
Art.
158-E, § 3º do CPP. Todas
as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado deverão ser
identificadas e deverão ser registradas a data e a hora do acesso.
Gabarito
do professor: alternativa B.
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GABARITO: B
a) CERTO: Art. 158-A, § 3º Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
b) ERRADO: Art. 158-A, § 2º O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.
c) CERTO: Art. 158-C, § 2º É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.
d) CERTO: Art. 158-D, § 1º Todos os recipientes deverão ser selados com lacres, com numeração individualizada, de forma a garantir a inviolabilidade e a idoneidade do vestígio durante o transporte.
e) CERTO: Art. 158-E, § 3º Todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data e a hora do acesso.
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O agente reconheceu e ele mesmo o preserva!