Questão 5476267

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Orientador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Matricialidade Sociofamiliar; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Quando o afastamento do convívio familiar for medida mais adequada para se garantir a proteção da criança e do adolescente em determinado momento, esforços devem ser empreendidos para que essa medida atenda aos princípios da excepcionalidade e da provisoriedade.

De acordo com o artigo 19, § 1° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta. Essa reavaliação deve ser realizada, no máximo, a cada

• A. três meses.
• B. seis meses.
• C. oito meses.
• D. doze meses.
• E. dezoito meses.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. 

  § 1 Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.

• Uma bela questão, eu errei, já fui seco na alternativa E- 18 meses que é o tempo máximo de permanência, porém a questão pede o tempo de reavaliação máxima, ou seja, 3 MESES.

• Reavaliação é no máximo 3 meses

• reavaliação no máximo a cada três meses.