Questão 5476270

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Orientador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

O abrigo em entidade é uma das medidas específicas de proteção previstas no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados. Ainda de acordo com o Estatuto (artigo 49), estão entre os princípios a serem adotados pelas entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência: o atendimento personalizado e em pequenos grupos e a preservação

• A. da expressividade cultural.
• B. dos vínculos familiares.
• C. dos pertences pessoais.
• D. da capacidade motora.
• E. das memórias afetivas.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 49. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios:

  I - preservação dos vínculos familiares;

  II - atendimento personalizado e em pequenos grupos;

  III - manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior;

  IV - participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo;

  V - observância dos direitos e garantias dos idosos;

  VI - preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.

  Parágrafo único. O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativas.