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Gab. Letra A
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
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GABARITO - A
BRUCE LEEE (com 3 E's):
Legítima defesa.
Estado de necessidade.
Exercício regular do direito.
Estrito cumprimento do dever legal.
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Coação irresistível é ligado diretamente a culpabilidade . Só pode ser excluída a culpabilidade, em alguns determinados casos ! Não exclui a ilicitude da conduta do agente .
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código Penal dispõe sobre excludentes de ilicitude.
A- Correta. É o que dispõe o Código Penal, em seu art. 23: “Não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; II - em legítima defesa; III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito”.
B- Incorreta. O estado de necessidade e o estrito cumprimento do dever legal são causas de exclusão de ilicitude. Vide alternativa A. Já o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, exclui a culpabilidade. Art. 21/CP: "O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço”.
C- Incorreta. A legítima defesa e consentimento do ofendido são causas de exclusão de ilicitude, vide alternativa A. Quanto ao consentimento do ofendido, este não está previsto no CP, sendo causa supralegal de exclusão de ilicitude. Já a coação irresistível não é causa de exclusão de ilicitude. Sendo física, exclui a tipicidade; sendo moral, exclui a culpabilidade. O Código Penal, em seu art. 22, se refere à coação moral irresistível. Art. 22/CP: "Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem”.
D- Incorreta. O erro de proibição direto é o erro sobre a ilicitude do fato, previsto no CP em seu art. 21. Sendo inevitável, exclui a culpabilidade, e não a ilicitude, vide alternativa B. A inimputabilidade por doença (mental) também exclui a culpabilidade, e não a ilicitude. Por fim, a obediência hierárquica também é causa de exclusão de culpabilidade.
Art. 25/CP: "É isento de pena o agente que, por doença (...) ou desenvolvimento mental incompleto (...), era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”.
Art. 22/CP: "Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem”.
E- Incorreta. Apenas o estado de necessidade é causa de exclusão de ilicitude, vide alternativa A. A obediência hierárquica e a coação irresistível, se inevitável, são causas de exclusão de culpabilidade, vide alternativas C e D.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
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dirimentes excluem a culpabilidade
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Legitima defesa, estrito cumprimento do dever legal, estado de necessidade e exercício regular de direito.
Essa questão foi para não zerar a prova de delegado rs
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Da até medo de marcar achando que tem pegadinha kkkkkkkk
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Essa questão foi pra não deixar ninguém sair zerado da prova... kkkkk
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são causas excludentes de ILICITUDE/ANTIJURIDICIDADE:
- ou seja não haverá crime quando o agente praticar
Legítima defesa.
Estado de necessidade.
Exercício regular do direito.
Estrito cumprimento do dever legal.
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EXCLUDENTES
TIPICIDADE
(CCEEMP)
C-Caso fortuito
C-Coação Física Irresistível***
E-Estado de Inocência
E-Erro de Tipo inevitável
M-Movimentos Reflexos
P-Princípio da Insignificância
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CULPABILIDADE
IMPUTABILIDADE (AME)
A-Anomalia Psíquica
M-Menoridade
E-Embriaguez Acidental Completa
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EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA (ECO)
E-Estrita observância da ordem
C-Coação moral irresistível****
O-Obediência Hierárquica
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POTENCIAL CONHECIMENTO DA ILICITUDE
Erro de Proibição
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ILICITUDE (LEEE)
L-Legitima Defesa
E-Estado de necessidade
E-Estrito Cumprimento do dever legal
E- Exercício regular do direito
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Nas provas que eu faço não cai uma dessas :((((
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obrigado Bruce lee
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Excludentes de iLEEEcitude
L - Legítima defesa
E - Estado de necessidade
E - Exercício regular de direito
E - Estrito cumprimento do dever legal
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Tenho até medo de errar!
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GABARITO A
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
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Prova de Delegado: Quais os excludentes de ilicitude.
Prova pra auxiliar de servente de pedreiro: Qual a massa do sol multiplicado pela distancia de Júpiter até Marte em números romanos.
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essa foi só para o cara achar que valeu a pena o valor da passagem.
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Nem na OAB perguntam algo tão simples assim rsrs
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Tão fácil que fiquei com medo de marcar
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Tá de brincadeira essa banca....
GCM daqui da minha cidade cobraram jurisprudência.
Essa banca cobrou pra Delegado as excludentes de ilicitude...
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Errou essa em prova de delta, amigo? Esquece, menos 1.575 posições
Joga no fácil. Vai dar certo.
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