Da leitura do enunciado da questão, percebe-se que a hipótese seria de aplicação de penalidade disciplinar inválida, porquanto inadequada à infração cometida. O ato punitivo possuiria, portanto, vício no elemento objeto, ou seja, no conteúdo material do ato (suspensão, ao invés de advertência), razão pela qual deveria ser anulado pela Administração.
Com isso, é possível afirmar que, baseado sobretudo no princípio da autotutela, que possibilita à Administração rever seus próprios atos, seja para anular os inválidos, seja para revogar os inconvenientes ou inoportunos, a hipótese seria de acolhimento do recurso interposto pelo servidor, em ordem a anular a sanção aplicada.
Firmadas as premissas acima, vejamos as opções, em busca da correta:
a) Certo:
Cuida-se de assertiva em perfeita sintonia com os fundamentos acima esposados. Com relação ao princípio da proporcionalidade, também pode ser mencionado como base para a anulação do ato administrativo punitivo, uma vez que tal postulado exige que a Administração, sobretudo em se tratando de atos restritivos de direitos, nunca pratique condutas em medida superior ao necessário. Não por outra razão, a proporcionalidade é vista como um princípio de vedação ao excesso, sendo certo que a sanção imposta, no caso em exame, teria evidentemente excedido os limites legais cabíveis, em afronta, pois, ao princípio da proporcionalidade.
b) Errado:
Os fundamentos aqui expostos não se mostram corretos. O caso não seria de violação aos princípios da impessoalidade ou da intranscendência subjetiva das sanções. Afinal, inexistiu violação à finalidade pública (desvio de finalidade), tampouco a pena imposta ultrapassou a pessoa do infrator.
c) Errado:
Como visto acima, o recurso mereceria, sim, ser acolhido, dada a nulidade da sanção imposta.
d) Errado:
Os mesmos comentários acima são válidos para a presente opção.
e) Errado:
Outra vez, incorreta a alternativa ao sustentar a necessidade de desacolhimento do recurso.
Gabarito do professor: A